Pode até ser simples adquirir um drone hoje no Brasil, mas além da compra e de treinamentos de pilotagem, o que

muita gente não sabe é como funciona a regulamentação dos drones no país.

Os drones foram inicialmente criados para fins militares, mas logo se popularizaram e hoje são usados para recreação (fotos aéreas) e para a coleta de dados como facilitadores de demandas em grandes empresas, além de outros fins.

Por esse rápido crescimento de drones no mercado, desde maio de 2017 a Agência Nacional de Aviação Civil criou uma regulamentação, que deve ser seguida em casos de pilotagem e também de segurança no uso do dispositivo aqui no Brasil.

Continue a leitura deste artigo e saiba tudo sobre a legislação para uso de drones no Brasil.

Quais são as regras da ANAC?

Regulamentação dos drones

No dia 2 de maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou uma nota informando sobre a regulamentação de aeronaves não tripuladas, com o objetivo de preservar a segurança das pessoas.

O crescimento do uso de drones se expandiu rapidamente pelo país, e com o objetivo de ter um controle de quantos equipamentos e por quais pessoas estavam sendo pilotados, a agência formalizou essas regras.

Além disso, esse conjunto de leis foi criado com a intenção de que o bom uso fosse respeitado, levando em consideração suas mais diversas práticas já documentadas anteriormente às leis.

Em Porto Alegre e São Paulo, por exemplo, foram registrados voos com drones em lugares inadequados, como aeroportos, o que impossibilitou que aviões decolassem em ambas as cidades.

Acidentes relacionados a terceiros também acontecem se o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) estiver sobrevoando lugares com muitas pessoas ou lugares fechados, por exemplo.

A fim de padronizar o uso e evitar mais inconvenientes, a ANAC criou a sua regulamentação, que é dividida de acordo com o peso dos equipamentos — que podem ser de até 250 gramas, de 250g a 25 quilos ou maiores do que 25 quilos.

Requisitos

Independentemente do uso de aeronaves não tripuladas, os pilotos devem seguir as regras impostas pela ANAC, tendo como principais pontos em todos os casos os que você vai conhecer a seguir:

  • para manusear um drone, o piloto precisa ter idade mínima de 18 anos;
  • caso o piloto não tenha cuidado com os voos próximos a outras pessoas, causando acidentes, ele pode ser processado;
  • a Agência Nacional de Aviação Civil não permite, em sua legislação para uso de drones, que os VANTs sejam utilizados para realizar quaisquer tipos de entrega de produtos. Por mais que você já tenha visto notícias que a Amazon realiza entregas de produtos por drones, aqui no Brasil essa prática ainda não é permitida.
  • se você tem um drone com peso entre 250 gramas e 25 quilos, ele deve ser registrado e cadastrado junto à ANAC.

Regra para drones de até 250 gramas

Não é necessário registrar um drone que pese menos de 250 gramas e voe a até 120 metros de altura.

Regras para drones de até 25 quilos

As regras para esse tipo de drone são:

  • se o seu drone tem peso maior do que 250g, é preciso fazer um seguro;
  • fica proibido o voo sobre pessoas sem autorização prévia da ANAC — as empresas de fotografia de eventos, por exemplo, devem ter autorização para executar tal atividade;
  • em casos autorizados, a fim de ter mais segurança, drones com peso superior a 250 gramas devem respeitar a distância de 30 metros de voo sobre as pessoas.
  • não é necessário habilitação de pilotos com drones com peso entre 250 gramas e 25 quilos.

Regras para drones acima de 25 quilos

As regras drones acima de 25 quilos são:

  • além do registro da ANAC, o piloto deve apresentar um Certificado de Aeronavegabilidade Especial (RPA). A ANAC inspeciona o equipamento e emite um registro de Aeronave Remotamente Pilotada (CAER);
  • drones com mais de 25 quilos devem apresentar condutores com habilitação, certificado, atestado médico e registro de voo.

Em casos de descumprimento de qualquer regra viabilizada pela ANAC, em qualquer circunstância, o piloto pode responder por processo administrativo, civil e criminal.

Quais outros registros estão previstos na legislação do uso de drones?

Além de registrar seu equipamento junto à ANAC, após a compra é preciso ter conhecimento sobre as regras do DECEA e da ANATEL.

ANATEL

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), todos os drones com peso entre 250 gramas e 25 quilos precisam passar pela regulamentação do equipamento. Esse processo deve ser feito diretamente no site antes da realização de registro junto à ANAC.

Após a solicitação da ANATEL, é preciso realizar o registro do aparelho na ANAC para, só então, emitir o certificado do DECEA.

DECEA

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo é responsável pelo controle das atividades realizadas tanto por helicópteros quanto por drones, por exemplo.

Para que o seu drone esteja dentro da legislação, é necessário acessar o site do SARPAS e fazer o cadastro.

Quem pode ter um drone?

Agora que você já compreendeu como funcionam as regras estabelecidas pela ANAC e pelas demais entidades, é preciso compreender que, mesmo o drone podendo ser adquirido por qualquer pessoa, a modificação de piloto não é permitida.

Sendo assim, caso você utilize o drone na sua empresa, o ideal é avaliar a possibilidade de alugar um equipamento, pois ele estará em registro pela empresa que pode conceder o empréstimo no seu nome ou então disponibilizar um técnico experiente para realizar o serviço.

Apesar dos drones serem equipamentos de fácil acesso e fácil pilotagem, é importante seguir a legislação para uso de drones de maneira adequada, evitando acidentes contra terceiros. Além disso, é necessário proteger o seu equipamento com seguros disponíveis.

Conclusão

Além de disponibilizarem os equipamentos, algumas empresas contam com serviços de treinamentos. No entanto, lembre-se de procurar empresas confiáveis e que oferecem serviços de ótima qualidade.

Gostou de saber mais sobre o assunto? Restou alguma dúvida em relação ao uso correto do seu equipamento? Entre em contato conosco e aproveite para conhecer os nossos serviços!